Data de vigência
16 de julho de 2026
Termos de Serviço
Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o seu uso dos sites, aplicativos para iOS e serviços relacionados da Fretuoso fornecidos pela Catloaf Software, Inc. (“Catloaf”, “nós”, “nosso”). Ao usar o Serviço, você concorda com estes Termos.
1. Elegibilidade e Aceitação
Você deve cumprir as leis aplicáveis ao usar o Serviço. Se você usar o Serviço em nome de uma organização, declara que está autorizado a vincular essa organização a estes Termos.
2. Licença e Uso Permitido
Sujeito a estes Termos, a Catloaf concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Serviço para uso pessoal e não comercial.
Você concorda em não:
- copiar, distribuir ou revender o Serviço, exceto conforme permitido por lei
- fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte, exceto quando legalmente permitido
- interferir na segurança, integridade ou disponibilidade do Serviço
- usar sistemas automatizados para coletar dados ou abusar do Serviço
3. Termos da App Store e do Dispositivo
A Fretuoso é distribuída por meio das plataformas da Apple e também pode estar sujeita aos termos da Apple. Em caso de conflito relacionado à distribuição do aplicativo ou aos mecanismos de cobrança, os termos aplicáveis da Apple prevalecerão sobre esses temas.
4. Assinaturas Premium, Compras no App e Cobrança
A Fretuoso oferece uma assinatura Premium. Versões anteriores também podem incluir compras no app. Cobrança, reembolsos, renovação, cancelamento e processamento de pagamentos são administrados pela Apple de acordo com os termos da sua conta da App Store e com a legislação aplicável.
- Assinaturas Premium são renovadas automaticamente, a menos que você as cancele com pelo menos 24 horas de antecedência ao fim do período de cobrança atual. Você pode gerenciar ou cancelar sua assinatura nas configurações da sua conta da App Store.
- Os preços, períodos de cobrança e planos disponíveis podem mudar ao longo do tempo.
- O acesso Premium e instrumentos comprados anteriormente podem exigir restauração por meio do seu ID Apple.
- Não armazenamos os dados completos do seu cartão de pagamento.
5. Conteúdo do Usuário e Feedback
Se você enviar feedback, sugestões ou relatórios de bugs, concede à Catloaf uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para usar esse feedback para melhorar produtos e serviços.
Não envie conteúdo ilegal, nocivo ou que infrinja direitos por meio dos canais de suporte.
6. Propriedade Intelectual
O Serviço, incluindo software, design, texto, gráficos e marcas comerciais, pertence à Catloaf Software, Inc. ou aos seus licenciantes e é protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.
“Fretuoso” é uma marca registrada da Catloaf Software, Inc.
7. Privacidade
Seu uso do Serviço também é regido pela nossa Política de Privacidade.
8. Disponibilidade e Alterações
Podemos modificar recursos, conteúdo e funcionalidades ao longo do tempo. Podemos suspender ou descontinuar parte do Serviço quando necessário para manutenção, segurança, conformidade legal ou mudanças no produto.
9. Isenções de Responsabilidade
O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, na máxima medida permitida por lei. A Catloaf se isenta de garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação.
Não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros.
10. Limitação de Responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, a Catloaf e seus fornecedores não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por perda de lucros, dados ou fundo de comércio.
Na medida em que a responsabilidade não puder ser totalmente excluída, a responsabilidade total da Catloaf por reivindicações relacionadas ao Serviço não excederá o valor que você pagou pelo Serviço nos 12 meses anteriores à reivindicação.
Algumas jurisdições não permitem certas limitações, portanto parte do disposto acima pode não se aplicar a você.
11. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar a Catloaf de reivindicações, danos e despesas decorrentes do seu uso indevido do Serviço, da violação destes Termos ou da infração de direitos de terceiros.
12. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar o acesso se você violar estes Termos, criar risco legal ou abusar do Serviço. Você pode deixar de usar o Serviço a qualquer momento.
As seções que, por sua natureza, devam continuar em vigor após a rescisão permanecerão válidas, incluindo propriedade intelectual, isenções de responsabilidade, limitação de responsabilidade e termos de resolução de disputas.
13. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis do Estado da Califórnia, sem considerar os princípios de conflito de leis.
14. Resolução de Disputas
Antes de apresentar reivindicações formais, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] para que possamos tentar resolver a questão de forma informal.
Se a resolução informal não for bem-sucedida, as disputas serão resolvidas nos tribunais localizados na Califórnia, salvo se a legislação aplicável exigir o contrário.
15. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando houver alterações relevantes, atualizaremos a data de vigência e, quando exigido, forneceremos aviso adicional.
16. Contato
- E-mail: [email protected]
- Site: https://www.catloafsoft.com/