Data de entrada em vigor
16 de setembro de 2026
Termos de Serviço
Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o uso dos sites, aplicativos móveis e serviços relacionados da Fretuoso, fornecidos pela Catloaf Software, Inc. (“Catloaf”, “nós”, “nosso”). Ao utilizar o Serviço, você concorda com estes Termos.
1. Elegibilidade e Aceitação
Você deve cumprir as leis aplicáveis ao usar o Serviço. Se utilizar o Serviço em nome de uma organização, declara que está autorizado a vincular essa organização a estes Termos.
2. Licença e Uso Permitido
Sujeito a estes Termos, a Catloaf concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Serviço para fins pessoais e não comerciais.
Você concorda em não:
- copiar, distribuir ou revender o Serviço, exceto quando permitido por lei
- fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte, exceto quando legalmente permitido
- interferir na segurança, integridade ou disponibilidade do Serviço
- usar sistemas automatizados para extrair dados ou fazer uso indevido do Serviço
3. Termos da Loja de Aplicativos e do Dispositivo
A Fretuoso é distribuída por meio das plataformas da Apple e do Google Play e pode estar sujeita aos termos aplicáveis dessas plataformas. Em caso de conflito em relação à distribuição do aplicativo ou aos mecanismos de cobrança, os termos da loja relevante prevalecerão sobre esses tópicos.
4. Assinaturas Premium, Compras no Aplicativo e Cobrança
A Fretuoso oferece uma assinatura Premium. Versões anteriores também podem incluir compras no aplicativo. Cobrança, reembolsos, renovação, cancelamento e processamento de pagamentos são tratados pela loja por meio da qual você assina, de acordo com os termos da sua conta e a legislação aplicável.
- As assinaturas Premium são renovadas automaticamente, a menos que você as cancele pelo menos 24 horas antes do fim do período de cobrança atual. Você pode gerenciar ou cancelar sua assinatura nas configurações da conta da loja relevante.
- Os preços, períodos de cobrança e planos disponíveis podem mudar ao longo do tempo.
- O acesso Premium e instrumentos adquiridos anteriormente podem exigir restauração por meio da conta da loja relevante.
- Não armazenamos os dados completos do seu cartão de pagamento.
5. Conteúdo do Usuário e Feedback
Se você enviar feedback, sugestões ou relatórios de erros, concede à Catloaf uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para usar esse feedback a fim de melhorar produtos e serviços.
Não envie conteúdo ilegal, prejudicial ou que infrinja direitos por meio dos canais de suporte.
6. Propriedade Intelectual
O Serviço, incluindo software, design, texto, gráficos e marcas registradas, é de propriedade da Catloaf Software, Inc. ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.
“Fretuoso” é uma marca registrada da Catloaf Software, Inc.
7. Privacidade
O uso do Serviço também é regido pela nossa Política de Privacidade.
8. Disponibilidade e Alterações
Podemos modificar recursos, conteúdo e funcionalidades ao longo do tempo. Podemos suspender ou descontinuar parte do Serviço quando necessário para manutenção, segurança, conformidade legal ou alterações no produto.
9. Isenções de Responsabilidade
O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, na máxima extensão permitida por lei. A Catloaf se isenta de garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação.
Não garantimos funcionamento ininterrupto e livre de erros.
10. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a Catloaf e seus fornecedores não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por perda de lucros, dados ou fundo de comércio.
Na medida em que a responsabilidade não possa ser totalmente excluída, a responsabilidade total da Catloaf por reivindicações relacionadas ao Serviço não excederá o valor que você pagou pelo Serviço nos 12 meses anteriores à reivindicação.
Algumas jurisdições não permitem certas limitações, portanto parte do disposto acima pode não se aplicar a você.
11. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar a Catloaf de reivindicações, danos e despesas decorrentes do uso indevido do Serviço, da violação destes Termos ou da infração de direitos de terceiros.
12. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar o acesso caso você viole estes Termos, crie risco legal ou abuse do Serviço. Você pode deixar de usar o Serviço a qualquer momento.
As seções que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão permanecerão em vigor, incluindo propriedade intelectual, isenções de responsabilidade, limitação de responsabilidade e termos de resolução de disputas.
13. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Wyoming, sem consideração aos princípios de conflito de leis.
14. Resolução de Disputas
Antes de apresentar reivindicações formais, entre em contato conosco pelo [email protected] para tentarmos resolver a questão de forma informal.
Se a resolução informal não for bem-sucedida, as disputas serão resolvidas nos tribunais localizados em Wyoming, salvo se a legislação aplicável exigir o contrário.
15. Alterações a estes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando houver alterações relevantes, atualizaremos a data de entrada em vigor e, quando exigido, forneceremos aviso adicional.
16. Contato
- E-mail: [email protected]
- Site: https://www.catloafsoft.com/